O teste do bafômetro é um dos principais instrumentos utilizados pelas autoridades de trânsito para fiscalizar a condução sob efeito de álcool. Apesar de ser um procedimento padronizado, existem situações em que o teste gera dúvidas ou resulta em autuações consideradas injustas. Em alguns casos, o próprio bafômetro não acusa a presença de álcool, mas, ainda assim, a condutora é multada.

Se você já passou por isso ou teme enfrentar essa situação, é fundamental conhecer os seus direitos e entender o que fazer para recorrer de uma multa indevida.

O que é o teste do bafômetro e como funciona?

O teste do bafômetro mede a quantidade de álcool no organismo da condutora por meio do ar expirado. Esse teste, oficialmente chamado de etilômetro, é aplicado pelas autoridades em blitz ou fiscalizações rotineiras.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite máximo permitido é de 0,04 mg/L. Acima desse valor, configura-se infração de trânsito. A partir de 0,34 mg/L, a situação se agrava e pode ser considerada crime de trânsito.

O problema surge quando o bafômetro não acusa a presença de álcool ou acusa um valor incorreto, e, mesmo assim, a multa é aplicada. Nesses casos, é possível recorrer e solicitar o cancelamento da penalidade.

Em quais situações o teste pode ser contestado?

Existem diferentes motivos que podem justificar a contestação de uma multa decorrente do teste do bafômetro:

  • O bafômetro não acusa nenhum valor, e, ainda assim, o agente lavra o auto de infração;

  • O equipamento utilizado está fora do prazo de aferição ou não possui certificado do Inmetro;

  • O teste foi realizado de forma incorreta ou sem oferecer o direito à contraprova;

  • Há falhas ou omissões no auto de infração;

  • A abordagem foi irregular ou desrespeitou os direitos da condutora.

Nessas situações, é fundamental reunir provas e seguir o processo de recurso corretamente.

Como recorrer de multa indevida por teste do bafômetro?

O recurso de multa pode ser feito em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), caso as etapas anteriores sejam negadas. Veja como agir:

  1. Reúna documentos e provas:

    • Cópia do auto de infração;

    • Resultado impresso do teste;

    • Certificado de aferição do etilômetro;

    • Declaração de testemunhas, se houver;

    • Qualquer outra prova que comprove o erro.

  2. Apresente a defesa prévia:

    • Escreva sua defesa de forma objetiva;

    • Destaque que o bafômetro não acusa presença de álcool ou que o procedimento foi irregular;

    • Fundamente o pedido com base na legislação e nas falhas identificadas.

  3. Respeite os prazos:

    • O prazo para apresentação da defesa prévia costuma ser de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação.

Caso a defesa seja indeferida, você ainda pode recorrer às instâncias superiores.

Vale a pena ter apoio jurídico?

Em casos mais complexos ou quando há dúvidas sobre o processo, contar com uma advogada especializada em direito de trânsito pode aumentar as chances de sucesso no recurso. Profissionais da área conhecem os detalhes técnicos exigidos e podem identificar falhas que tornam a multa inválida.

O teste do bafômetro é um importante aliado na fiscalização do trânsito, mas precisa ser aplicado dentro dos padrões legais para garantir justiça. Se o bafômetro não acusa presença de álcool e, ainda assim, você recebeu uma multa, saiba que é seu direito recorrer e apresentar defesa.

Acompanhar o processo, reunir provas e agir dentro dos prazos são atitudes que protegem sua habilitação e garantem que nenhuma penalidade indevida comprometa sua vida no trânsito.