Deepfake é uma tecnologia baseada em inteligência artificial que usa algoritmos (como redes neurais) para trocar rostos, corpos ou criar vídeos e imagens falsos, muitas vezes com aparência bastante realista.
Isso pode ser usado de forma positiva, como em cinema ou publicidade. Mas infelizmente, também pode ser usado para:
- Criar imagens íntimas falsas de pessoas reais
- Difamar alguém com montagens
- Produzir conteúdo de violência ou pornografia não consensual
- Enganar e manipular eleições ou opinião pública
Quais os riscos e crimes envolvidos?
No Brasil, o uso malicioso dessas tecnologias pode ser considerado crime, especialmente quando envolve:
- Invasão de dispositivo (Lei 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann)
- Compartilhamento de cena íntima sem consentimento (Lei 13.718/2018)
- Calúnia, difamação ou injúria
- Estupro virtual ou importunação sexual digital
Inclusive, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) prevê que plataformas e sites têm responsabilidade solidária se não removerem conteúdos ilegais após denúncia formal.
Como identificar se uma imagem foi alterada com IA?
Algumas dicas para desconfiar de que uma imagem é falsa ou foi criada com IA:
- Rosto ou mãos com deformidades sutis
- Olhos desalinhados, orelhas assimétricas ou dedos estranhos
- Fundo distorcido, com sombras incoerentes
- Imagens que parecem “perfeitas demais” ou “estranhas demais”
Além disso, você pode usar ferramentas como:
- FotoForensics: para verificar manipulações em JPEGs
- Deepware Scanner: detector de deepfakes
- Hive Moderation: usa IA para identificar nudes gerados por IA
Como denunciar um conteúdo feito com IA que viola direitos?
Se você encontrar ou for vítima de conteúdo íntimo gerado por IA, faça o seguinte:
1. Reúna provas
- Tire prints da tela
- Salve links, nomes de usuário e perfis
- Grave vídeos curtos mostrando o conteúdo na tela
2. Denuncie nas plataformas
Sites como Facebook, Instagram, TikTok, Twitter (X), Telegram e WhatsApp têm áreas para denúncias de conteúdo impróprio, sexual ou falso. Normalmente, há uma opção específica para “conteúdo íntimo sem consentimento”.
3. Faça um Boletim de Ocorrência
Você pode registrar na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Virtual do seu estado. Busque por “Delegacia de Crimes Cibernéticos” se houver uma na sua região.
4. Acione a SaferNet ou o Ministério Público
A SaferNet Brasil é uma ONG que atua com denúncias de crimes online. O Ministério Público também pode ser acionado diretamente via seus portais de atendimento ao cidadão.
5. Procure a Defensoria Pública
Se não tiver condições de pagar um advogado, a Defensoria pode entrar com ação judicial para remoção imediata do conteúdo, com multa e responsabilização de quem divulgou.
Como se proteger dessas práticas?
Prevenção ainda é o melhor caminho. Algumas atitudes ajudam a evitar que suas imagens sejam usadas de forma indevida:
- Evite postar fotos muito íntimas ou sensuais, mesmo com filtros
- Mantenha redes sociais privadas e controle quem vê seus posts
- Não compartilhe imagens íntimas, mesmo em relacionamentos estáveis
- Use marcas d’água leves em suas imagens públicas
- Fique atento a sites de IA e teste com suas imagens: caso veja algo estranho, denuncie
Legislação que protege contra deepfakes e montagens
Hoje, o Brasil ainda discute leis específicas para regular inteligência artificial, mas já existem proteções em outras normas. Veja algumas:
- Constituição Federal: direito à imagem, honra e privacidade
- Código Penal: crimes contra a honra e dignidade sexual
- Marco Civil da Internet
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): protege dados biométricos e imagens
Além disso, tramitam no Congresso projetos de lei para regular o uso de IA e proibir conteúdo gerado sem consentimento explícito da pessoa retratada.
Manipular imagens de pessoas sem autorização usando IA não é inovação, é crime. A tecnologia tem um enorme potencial, mas o uso irresponsável coloca em risco a dignidade, a saúde mental e até a segurança das pessoas.
Denunciar é fundamental. Informar também. Quanto mais as pessoas souberem seus direitos e entenderem os riscos, menos espaço os criminosos terão para espalhar conteúdo falso ou abusivo.
Se você foi vítima ou conhece alguém que passou por isso, não hesite: denuncie, peça ajuda e use a lei a seu favor.